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RS: Ocupação que dá abrigo para mulheres vítimas de violência recebe notificação para reintegração de posse do imóvel

RS: Ocupação que dá abrigo para mulheres vítimas de violência recebe notificação para reintegração de posse do imóvel
20 de março de 2017 Centro de Estudos Bíblicos

PETIÇÃO ONLINE EM DEFESA DA OCUPAÇÃO MULHERES MIRABAL

#RESISTEMIRABAL
Protejam as mulheres! Defendam a Ocupação Mirabal

O Estado brasileiro, um dos países signatários da Convenção de Belém do Pará ‐ Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ‐ se comprometeu perante a comunidade internacional a adotar políticas de visem a garantia do direito das mulheres a uma vida livre de violência. Mas a nossa realidade é muito diferente: o Brasil é o 5º país no mundo que mais mata mulheres por feminicídio.

Após o golpe parlamentar que destituiu a primeira mulher presidente do Brasil, sem nenhuma prova que fundamente o fato, as mulheres brasileiras presenciam o contínuo desmonte das políticas públicas de prevenção e erradicação da violência de gênero e defesa dos Direitos Humanos.

Indignadas com a inércia do Estado, em 25 de novembro de 2016, dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher, o Movimento de Mulheres Olga Benário realizou a Ocupação Mulheres Mirabal, reivindicando uma casa‐abrigo e atendimento adequados às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Em quase quatro meses de ocupação, diversas foram as mulheres acolhidas e que tiveram a oportunidade de um novo caminho para si e muitas vezes, seus filhos, algumas vindas de locais distantes do país, fugindo do terrorismo machista a que eram submetidas e que colocava em risco suas vidas. Diversos órgãos públicos de atendimento às vítimas de violência encaminham os casos para acolhimento na ocupação, por reconhecerem ser um local onde essas mulheres possam ficar diante da insuficiência da rede de proteção às mulheres.

No dia 15 de março de 2017, os desembargadores da 20ª Câmara do Tribunal de Justiça, Carlos Cini Marchionatti e Glenio Wasserstein Hekman, em acordo com o relatório do desembargador Dilso Domingos Pereira ‐ que sobrepõe o direito à propriedade privada à função social da propriedade, prevista constitucionalmente, e ignora o compromisso brasileiro firmado através da Convenção de Belém do Pará ‐ deferiram o pedido de reintegração de posse do imóvel, em até 30 dias, onde as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica estão sendo acolhidas.

Negaram também o pedido da promotora Noara Lisboa, do Ministério Público, de suspensão do julgamento para que pudesse ter acesso aos autos e se iniciasse um processo de mediação entre as partes, entre elas a Congregação Salesiana Dom Bosco, proprietária do prédio. Esta decisão é uma prova do machismo impregnado na estrutura do sistema judiciário brasileiro, que mata mulheres ao negar‐lhes seus direitos.

Pedimos o apoio da comunidade internacional, em especial às mulheres, para impedir que a Ocupação Mulheres Mirabal seja extinta através de mais uma violência institucional praticada contra nós, mulheres. Pedimos o comprometimento do Estado brasileiro, em especial o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre, na implantação de um abrigo para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social que supra a demanda existente.

Nem uma a menos, vivas nos queremos!

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Fonte: facebook.com/MulheresMirabal